Termos e condições

Última atualização: 09/11/2026.

1. Identificação

Este site pertence à PMC - Consultoria, Contabilidade e Fiscalidade, Lda., NIPC 518214990, sociedade de contabilidade inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.

2. Conteúdos

A informação publicada tem caráter geral e informativo e não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico, jurídico ou financeiro para nenhum caso concreto. Cada situação deve ser analisada de forma individual.

A referência a fundos europeus, incentivos ou linhas de financiamento não representa qualquer garantia de aprovação, que depende sempre das entidades competentes.

3. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e restantes elementos deste site pertencem à PMC ou são usados com autorização. Não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

4. Serviços

Os serviços são prestados nos termos da proposta e do contrato celebrados com cada cliente, que prevalecem sobre a informação deste site.

5. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), www.cniacc.pt. Mais informação no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt. Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

6. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.